1. Finalidade
O Fundo Social Engaja Brasil tem como objetivo ampliar o impacto social do ecossistema Engaja Brasil, promovendo o fortalecimento institucional de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de micro porte que demonstram comprometimento com boas práticas de governança, gestão e transparência, mas que não dispõem de recursos para custear sua verificação ESG/GRC.
2. Fontes de Recurso
O Fundo será constituído a partir de:
- 20% do valor de cada associação anual de Conselheiros(as) Engaja Brasil;
- 100% dos valores doados por pessoas físicas através do canal de doação da Engaja Brasil;
- Outras contribuições voluntárias de parceiros e pessoas jurídicas que desejem apoiar a causa.
3. Gestão e Transparência
O Fundo será administrado pela equipe executiva da Engaja Brasil, sob supervisão do Conselho Fiscal.
As fontes de arrecadações, as destinações dos recursos e saldo serão divulgados anualmente no Relatório de Transparência da Engaja Brasil.
Cada doação ou contribuição será registrada com finalidade exclusiva para o Fundo Social, sem possibilidade de desvio para outras finalidades.
4. Critérios de Seleção das OSCs Beneficiadas
As OSCs beneficiadas serão selecionadas por merecimento e engajamento, com base em critérios objetivos:
- Participação ativa nas palestras e formações promovidas pela Engaja Brasil (trilha de desenvolvimento);
- Envio de artigos para o blog Voz das OSCs;
- Evolução registrada no autodiagnóstico anual ESG/GRC;
- Regularidade jurídica e documental.
Os recursos do Fundo serão utilizados para custear verificações de OSCs de micro porte, cobrindo integralmente o valor do serviço de verificação ESG/GRC.
5. Critério de Equivalência
A cada 30 conselheiros associados (R$ 120,00/cada), o Fundo Social custeará 1 verificação integral de uma OSC micro porte.
6. Prestação de Contas
Será publicado anualmente um resumo contendo:
- Valor total arrecadado no período por fonte de arrecadação;
- Quantidade de OSCs beneficiadas;
- Saldo para próximo período;
- Impacto gerado com o fortalecimento institucional das OSCs apoiadas.
7. Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisada periodicamente pela Diretoria Executiva, com aprovação do Conselho Fiscal.